A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levantou as fontes de financiamento e os gastos no setor de Meio Ambiente, com o objetivo de conhecer as possibilidades de fortalecimento da gestão ambiental municipal. O estudo identificou o montante que realmente é aplicado no setor, com base no orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um dos resultados que mais impressionou foi a descoberta de quanto do orçamento do MMA foi desviado, ou seja, foi contigenciado para a realização do superávit primário.
A receita prevista de royalties (petróleo, minerais e recursos hídricos) vinculados ao MMA foi de R$4,3 bilhões entre 2002 e 2007, a arrecadação vinculada chegou a R$3,81 bilhões e o efetivamente aplicado (dinheiro pago) foi de apenas R$606 milhões. Ou seja, cerca de R$3,2 bilhões de royalties do meio ambiente foram detidos pelo governo federal para futuro pagamento de juros da sua dívida. Esse tipo de desvinculação informal fere o espírito da Lei do Petróleo e o bom senso, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Até 2002, o governo realizava a estratégia de contingenciamento sutilmente. De lá pra cá, a prática do desvio de recursos se tornou tão institucionalizada, que o governo criou uma espécie de fundo para, logo na previsão orçamentária, poupar esses recursos - é a chamada Reserva de Contingência. Os recursos destinados a esta reserva sequer são alocados nos orçamentos dos programas do MMA. A legislação determina que esses recursos - que são na maior parte proveniente de royalties de petróleo, de recursos hídricos e minerais - sejam gastos com meio ambiente, mas o governo utiliza a reserva para cumprir apenas contabilmente essa vinculação. Esses valores, que em 2003 representavam 5% do total do orçamento do MMA, passaram para aproximadamente 37% (0,37) em 2007, sendo que os recurso provenientes de royalties começaram a ser destinados para esta conta em 2003.
Entre 2001 e 2007, o governo executou R$7,4 bilhões do orçamento do meio ambiente, mas pouco mais da metade disso foi utilizado para o pagamento de apoio administrativo, ou seja, pessoal ativo do ministério. Outros 13% do total (R$961 milhões) foram gastos com a previdência de inativos pensionistas. Ou seja, apenas 36% foram executados em programas, sendo que, dentre estes, ainda temos gastos como serviço da dívida externa do Ministério, que somaram em torno de R$ 240 milhões no período.
Ao realizar uma análise da execução comparativa das fontes de royalties com as demais fontes do ministério, a CNM observou que, ao longo do período de 2002 a 2007, o grau de execução dos recursos de royalties diminuiu drasticamente, enquanto ocorre um sutil crescimento da execução das demais fontes.
Esse estudo teve como ponto de partida a necessidade de se discutir o financiamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído em 1981 por meio da Lei 6.938, conforme foi feito em outras políticas públicas como a Saúde, Educação e Assistencia Social, por exemplo.
Para a CNM só será possível conquistar resultados expressivos para a preservação e manutenção ambiental - em um momento em que todo o mundo se volta para o Brasil quando o assunto é preservação - no dia em que os três entes federados trabalharem de forma cooperada e articulada, a fim de otimizar os recursos e ampliar as ações, tendo como eixo o artigo 18 da Constituição: " A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".
